Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a Gestora ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concorda com algum termo, não utilize o Serviço. O uso continuado após alterações nestes termos constitui aceitação das mudanças.

2. Descrição do Serviço

A Gestora é uma plataforma online ("SaaS") para organização de negócios, oferecendo funcionalidades de controle de vendas, entradas, estoque, ponto de venda, gestão financeira, catálogo público e relatórios. O Serviço é disponibilizado em um período de teste gratuito com todos os recursos liberados e, depois dele, no plano Avançado — a diferença entre os dois é o prazo, não o conjunto de funcionalidades (cláusula 8). A Gestora é operada por DG COSTA COMPUTER SOLUTIONS (CNPJ nº 45.843.936/0001-12), parte da família de marcas Lumea Labs.

3. Cadastro e Conta

O cadastro é destinado a maiores de 18 anos, plenamente capazes para os atos da vida civil. Não é permitido criar conta em nome de menor de idade. Para utilizar o Serviço, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

4. Uso Aceitável

Você se compromete a:

• Utilizar o Serviço apenas para fins lícitos e comerciais legítimos
• Não tentar acessar dados de outros usuários ou tenants
• Não utilizar automações que sobrecarreguem o Serviço
• Não revender ou redistribuir o acesso ao Serviço sem autorização
• Manter seus dados cadastrais atualizados

5. Dados e Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Você é o controlador dos dados de seus clientes cadastrados no sistema e se responsabiliza pelo tratamento adequado desses dados.

6. Propriedade Intelectual

O Serviço, incluindo código-fonte, design, textos, logotipos e marcas, é propriedade exclusiva da Gestora. Seus dados comerciais (produtos, vendas, clientes) permanecem de sua propriedade. Você nos concede licença limitada para processar esses dados exclusivamente para a prestação do Serviço.

7. Disponibilidade e Suporte

Nos empenhamos para manter o Serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de infraestrutura, internet, etc.).

8. Planos e Pagamentos

• Teste gratuito de 7 dias, com acesso completo e sem informar cartão. Terminado o teste, o cadastro de novos registros (produtos, vendas, clientes) fica bloqueado, mas seus dados continuam acessíveis para consulta e exportação.
• Plano Avançado: R$ 19,90 por mês nas 2 primeiras mensalidades e, a partir da terceira, o valor da faixa correspondente ao volume de vendas dos últimos 30 dias — R$ 59,90 · R$ 149 · R$ 349 por mês, sem fidelidade. A faixa é reapurada a cada cobrança: se o movimento cair, a mensalidade cai junto, e nenhum recurso é bloqueado por causa dela. O valor vigente é sempre o exibido na página de assinatura no momento da contratação; reajustes de tabela são comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência.
• A contratação é feita por você mesmo, dentro do sistema, em Assinatura, e o pagamento é por cartão de crédito com renovação automática mensal. Os dados do cartão são digitados no ambiente da Asaas, nossa processadora de pagamentos, e não são armazenados por nós.
• O acesso é liberado na confirmação do pagamento pela operadora, não no momento em que você conclui o checkout — cartões podem passar por análise. Se uma cobrança não for paga, o acesso continua por alguns dias e depois a conta volta ao modo de consulta; seus dados seguem preservados.
• Para cancelar, use o botão em Assinatura, dentro do sistema. O cancelamento interrompe as cobranças seguintes e você mantém o acesso até o fim do período já pago — não há cobrança proporcional nem devolução parcial do ciclo em curso.
• O não pagamento limita o acesso às funcionalidades pagas. Seus dados não são excluídos por falta de pagamento — a exclusão só acontece a seu pedido, na cláusula 11.

9. Arrependimento e Reembolso (CDC art. 49)

A contratação é feita inteiramente à distância. Por isso, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir em até 7 dias corridos contados do pagamento, sem precisar justificar, com devolução integral do valor pago, monetariamente atualizado.

Para exercer, escreva para contato@lumea.space dentro do prazo, informando o e-mail da conta. Como o pagamento é feito em cartão de crédito, a devolução é lançada no mesmo cartão usado na contratação — o prazo de aparecimento na fatura depende da operadora e costuma levar de um a dois ciclos de faturamento. Confirmamos o recebimento do pedido em até 2 dias úteis e solicitamos o estorno em até 10 dias corridos contados do pedido. O plano é encerrado junto — o arrependimento desfaz a contratação. Este direito é seu por lei e independe de qualquer outra cláusula destes Termos.

10. Conteúdo que Você Publica e Pedidos de Remoção

O catálogo em /c/sua-loja é uma vitrine pública. Logotipo, banners, fotos e descrições de produtos que você publica ali são de sua responsabilidade: você declara ter os direitos necessários sobre cada imagem e texto, incluindo direitos autorais, de marca e de imagem de pessoas retratadas. Não fazemos curadoria prévia do que é publicado, e você nos concede licença limitada e revogável para hospedar e exibir esse material enquanto durar a publicação.

Como pedir a remoção. Qualquer pessoa — inclusive quem não tem conta — pode notificar pelo e-mail contato@lumea.space, informando quem é, o endereço da página ou da imagem e o motivo. Acusamos o recebimento em até 2 dias úteis e respondemos em até 15 dias corridos. Nos termos do art. 21 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), conteúdo de nudez ou ato sexual de caráter privado é removido mediante simples notificação do participante; nas demais hipóteses do art. 19, quando a remoção depender de juízo sobre a licitude do conteúdo, ela pode exigir ordem judicial específica, que cumprimos nos limites determinados.

11. Cancelamento e Exclusão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações → Excluir conta. ⚠️ A exclusão é imediata e irreversível: apagamos na hora os dados da empresa (produtos, vendas, clientes, contas a pagar, movimentações, configurações e imagens) e os acessos de todos os usuários. Não há período de carência nem como desfazer — se quiser guardar seu histórico, exporte os dados antes. Registros que a lei obriga a manter podem ser retidos pelo prazo exigido.

12. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por decisões comerciais tomadas com base nos dados do sistema, por perdas decorrentes de indisponibilidade, ou por danos indiretos. Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo Serviço nos últimos 12 meses.

13. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso no sistema. O uso continuado após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

14. Foro e Legislação

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia/MG para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvado, nas relações de consumo, o foro do domicílio do consumidor.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail: contato@lumea.space