Última atualização: 18 de março de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar a Gestora ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concorda com algum termo, não utilize o Serviço. O uso continuado após alterações nestes termos constitui aceitação das mudanças.
2. Descrição do Serviço
A Gestora é uma plataforma online ("SaaS") para organização de negócios, oferecendo funcionalidades de controle de vendas, entradas, estoque, ponto de venda, gestão financeira, catálogo público e relatórios. O Serviço é disponibilizado em planos Free e Avançado, com limites e funcionalidades distintas.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar o Serviço, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
4. Uso Aceitável
Você se compromete a:
- Utilizar o Serviço apenas para fins lícitos e comerciais legítimos
- Não tentar acessar dados de outros usuários ou tenants
- Não utilizar automações que sobrecarreguem o Serviço
- Não revender ou redistribuir o acesso ao Serviço sem autorização
- Manter seus dados cadastrais atualizados
5. Dados e Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Você é o controlador dos dados de seus clientes cadastrados no sistema e se responsabiliza pelo tratamento adequado desses dados.
6. Propriedade Intelectual
O Serviço, incluindo código-fonte, design, textos, logotipos e marcas, é propriedade exclusiva da Gestora. Seus dados comerciais (produtos, vendas, clientes) permanecem de sua propriedade. Você nos concede licença limitada para processar esses dados exclusivamente para a prestação do Serviço.
7. Disponibilidade e Suporte
Nos empenhamos para manter o Serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de infraestrutura, internet, etc.).
8. Planos e Pagamentos
O plano Free inclui um período de teste de 14 dias com acesso completo. Após o término do trial, o cadastro de novos registros (produtos, vendas, etc.) fica bloqueado, mas seus dados permanecem acessíveis para consulta e exportação. O plano Avançado é cobrado conforme valores vigentes no momento da contratação. O não pagamento pode resultar na limitação do acesso às funcionalidades do plano Avançado. Seus dados não serão excluídos por falta de pagamento sem aviso prévio de 30 dias.
9. Cancelamento e Exclusão
Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das Configurações do sistema ou entrando em contato conosco. Após o cancelamento, seus dados serão excluídos em até 30 dias, conforme previsto na LGPD. Dados necessários para cumprimento de obrigações legais poderão ser retidos pelo prazo exigido por lei.
10. Limitação de Responsabilidade
O Serviço é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por decisões comerciais tomadas com base nos dados do sistema, por perdas decorrentes de indisponibilidade, ou por danos indiretos. Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo Serviço nos últimos 12 meses.
11. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso no sistema. O uso continuado após a notificação constitui aceitação dos novos termos.
12. Foro e Legislação
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Gestora para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail: contato@lumea.space